Histórico

O Estado do Pará é o segundo maior da federação do Brasil, possuindo uma área territorial de 1.253.164,50 km, com 144 municípios; tem uma população de 6.192.307 habitantes, e a capital Belém, situada na região metropolitana, tem aproximadamente 1,5 milhões de habitantes, o que demonstra a densidade demográfica no local.

O modelo de desenvolvimento e de ocupação na região foi projetado ainda na década de 70, transformou o espaço geográfico amazônico e inseriu novos sujeitos sociais, que vivem em permanente disputa pela posse da terra com agricultores familiares, populações tradicionais – indígenas, quilombolas e extrativistas –, mineradoras, madeireiros e grandes proprietários rurais. O reflexo desse quadro é alarmante, com mortes no campo, trabalho escravo, garimpos em constante tensão com populações tradicionais, ocupação irregular de terras públicas (”grilagem”) e degradação ambiental.

A utilização de mão-de-obra escrava nas regiões sul e sudeste do Pará é uma realidade que vem na esteira dos conflitos agrários na região, fazendo com que, muitas vezes, trabalhadores sejam submetidos a condição de escravo. Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, de 1998 a 2006, o Pará está em 1º lugar no ranking nacional como Estado que mais libertou trabalhadores escravizados.

Ao lado de tais violações de direitos no campo, estão as ocorridas em âmbito urbano, sentidas pela ausência de políticas públicas específicas de combate à tortura, de proteção para grupos vulnerabilizados como mulheres e crianças, por exemplo.

As informações do Disque Denúncia Nacional (SEDH, 2003-2006), que serve como um dos mecanismos da política pública federal de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, revelam que o Pará ocupa o 10º lugar, sendo que as denúncias mais freqüentes dispõem sobre negligência, violência física, abuso sexual, exploração sexual e tráfico.

Índices oficiais e da sociedade civil organizada apontam para uma situação extremamente grave para a realização dos Direitos Humanos no Pará[1], refletindo a necessidade não apenas de uma intervenção do Estado instrumentalizada em políticas públicas para segmentos marginalizados, mas implica em mudança de cultura para promoção dos Direitos Humanos, com vistas a sua exigibilidade.

Nesse contexto, a Clínica de Direitos Humanos apresenta-se como um espaço para o debate na construção de novos instrumentos e mecanismos voltados para proteção e promoção dos Direitos Humanos, congregando diversos agentes sociais, governamentais e não governamentais.

Tal missão encontra desafios pelos índices estarrecedores, frutos de uma ocupação territorial pautada em diretrizes e princípios opostos àqueles preconizados pelos direitos humanos e pela dificuldade em discutir temas correlatos como algo transversal entre as instâncias governamentais, que historicamente setorizam suas ações, ou ainda pela visão distorcida da política de direitos humanos.

No entanto, a Clínica de Direitos Humanos visa atuar no enfrentamento de tais questões, a partir de intervenções ora voltadas para promoção dos direitos humanos, com cursos de capacitação, ora na perspectiva de proteção de tais direitos, mediante proposição de políticas públicas e ora para reparação, por meio de ações judiciais em âmbito nacional e internacional.

 


[1] Os dados da Campanha Nacional Contra a Tortura no período de dezembro de 2001 a fevereiro de 2004 apontam o Estado do Pará com 192 denúncias, ocupando o 3º lugar no Ranking Nacional, que corresponde na maioria à violência institucional, ou seja, envolvendo agentes do Sistema de Segurança Pública.

Calendário de Eventos

Setembro 2017 Outubro 2017
Do Se Te Qu Qu Se
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30