As Clínicas existem em várias Universidades norteamericanas, europeias e em alguns países latinoamericanos, sempre com o objetivo de promover a capacitação profissional dos estudantes de Graduação e Pós-Graduação. No Brasil, a iniciativa pode ser encontrada em Universidades como Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade de São Paulo (USP).

Diante da metodologia empregada por diversas Clínicas, a CIDHA foi criada com a finalidade de promover a capacitação e qualificação dos discentes para a atuação prática na área dos direitos humanos, contribuindo com a formação de uma consciência social, a partir da qual conceba o Direito como uma ferramenta de mudança social e de promoção de políticas públicas.

Com efeito, surge com o intuito de oferecer apoio jurídico a movimentos sociais, serviços de consultoria jurídica, formação e capacitação de agentes sociais e gestores públicos, treinamento técnico e desenvolver pesquisas sobre direitos humanos para entes governamentais e não governamentais.

O início das atividades pressupõe a seleção de discentes para atuar de forma específica na assessoria e assistência jurídica gratuita, recebendo orientações teóricas de casos envolvendo violações de direitos humanos, para seleção posterior dos casos paradigmáticos em parceria com movimentos sociais, organizações não governamentais e o poder público.

Serão priorizados casos paradigmáticos em que haja promoção do interesse público e afetem negativamente a proteção dos direitos humanos, levando em consideração os seguintes critérios:

  • Promoção do interesse público;

  • Violação dos direitos humanos;

  • Novidade do caso;

  • Viabilidade jurídica;

  • Condição econômica da vítima;

  • Localização geográfica do caso;

  • Experiência obtida pelos estudantes na condução de casos similares.



A litigância exige pesquisa bibliográfica para elucidar problemas identificados e “oferecer meios para definir, resolver, não somente problemas já conhecidos, como também explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizam suficientemente”, como afirma Abelardo Manzo (MANZO: 1971, p. 32) e ainda contará com pesquisa jurisprudencial, as quais integrarão um banco de dados, para fundamentar as denúncias nacionais e internacionais.

Paralelo ao estudo bibliográfico e jurisprudencial sobre situações envolvendo violações de direitos humanos, os discentes terão contato com parceiros que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos, a fim de ampliar as oportunidades destes na exigibilidade de tais direitos, aproximando a comunidade acadêmica de outros agentes sociais.

Além disso, a CIDHA desenvolve atividades de pesquisa, para produção de artigos científicos e monografias, na medida em que a mesma, assim como outras clínicas ou escritórios similares, está inserida em uma academia que tem como foco a produção científica e a difusão de conhecimentos.

Para divulgação das atividades desenvolvidas, a CIDHA manterá um sítio na rede mundial de computadores, onde disponibilizar-se-á todos os trabalhos desenvolvidos direta ou indiretamente, bem como uma base de legislação e jurisprudência.

As atividades de promoção, proteção, prevenção e reparação serão baseadas na metodologia participativa, onde haverá uma relação de cooperação entre discentes/docentes e entidades que possuem demandas nesta ordem e suscitam a situação problema.

O funcionamento da CIDHA será regulamentado pelo PPGD e demais normas que lhe forem aplicáveis no âmbito da UFPA.

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