Proteção Internacional de Direitos Humanos

Coordenação: Profa. Dra. Cristina Figueiredo Terezo

Resumo

O pioneiro projeto de extensão visa capacitar os discentes para acionar a jurisdição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) em caso de violação aos Direitos Humanos, em parceria com movimentos sociais e organizações não governamentais, através do estudo de casos exemplares e acesso aos mecanismos de justiciabilidade de direitos existentes no SIDH.

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Financiador: UFPA
Integrante: Cristina Terezo (Responsável – UFPA).
Alunos envolvidos: Graduação (5); Pós Graduação (2)
Situação: Em andamento.
Descrição:
a) Analisar a evolução jurisprudencial dos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos para grupos considerados vulnerabilizados;
b) Identificar os instrumentos e mecanismos de proteção existentes para grupos consideradosvulnerabilizados;
c) Avaliar o monitoramento das Decisões e Recomendações do Sistema Interamericano para grupos considerados vulnerabilizados.

 

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