FINANCIADOR: PROPESP-UFPA

INTEGRANTES: Valena Jacob Chaves Mesquita (Coordenadora)

ALUNOS ENVOLVIDOS: Graduação (1)

SITUAÇÃO: em andamento

DESCRIÇÃO:

Investigar, a partir da jurisprudência como o crime de redução a condição análoga a de escravo tem sido percebido, em termos de caracterização, no Judiciário Federal brasileiro, especialmente a partir do estabelecimento da competência federal pelo Supremo Tribunal Federal, e alteração do artigo 149 do Código Penal pela lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003.

Calendário de Eventos

Maio 2018 Junho 2018
Do Se Te Qu Qu Se
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31