A INFLUÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO BRASILEIRO
Financiador: UFPA
Integrante: Cristina Terezo (Responsável – UFPA).
Alunos envolvidos: Graduação (2);
Situação: Em andamento.
Descrição:
1. Identificar as Recomendações e as Resoluções do Conselho de Direitos Humanos cujos temas se assemelham as Resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança;
2. Analisar o posicionamento do Estado brasileiro no âmbito do Conselho de Direitos Humanos e no Conselho de Segurança; e
3. Relacionar as legislações existentes em matéria de Direitos Humanos no Brasil com as Resoluções e Recomendações aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos.
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