| Portaria ICJ |
97/2019 |
| Projeto Fadesp |
Projeto 4254 CLUAFADESP |
| Projeto Propesp |
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| Vigência |
01/04/2020 a 30/09/2021 |
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| Descrição |
A disputa pelo reconhecimento dos direitos territoriais passou para outro nível ou esfera. Agora as reivindicações estão no Poder Judiciário, na primeira e segunda instância judicial. São aproximadamente 580 processos judiciais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região envolvendo litígio sobre direitos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e unidades de conservação, além da judicialização dos impactos de grandes obras sobre os biomas cerrado e amazônico. O comportamento, discussões, jurisprudências e decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ganha a cada momento repercussão positiva aos direitos indígenas. Os tribunais de segunda instância na arquitetura judiciária fixam suas posições determinante na decisão de litígios, gerando coisas julgadas, sem a necessidade de serem revistas por instâncias superiores. |
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| Equipe |
Prof. Dr. José Heder Benatti (coordenador geral ) e Prof. Dr. Girolamo Domênico Treccani (coordenador acadêmico) |
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| Bolsistas |
Aianny Naiara Gomes Monteiro (Pós-Graduação - bolsista), Ana Paula do Nascimento Pinheiro (Graduação - Boslsita), Evander Dayan de Matos Alencar (Graduação - voluntário), Eymmy Gabrielly Rodrigues da Silva (Pós-graduação, bolsista), Fernando Lourenço Matos Lima (Pós-Graduação - voluntário), Giulia Santos de Vasconcelos (Pós-Graduação - bolsista), Hannah Ádrea Farias da Silva (Graduação - Bolsista), Isabela Piedade de Alcântara (Graduação - Voluntária), Jorde Tembé Araujo (Pós-Graduação - voluntário), Lara Cristina Cardoso de Sousa (Graduação - Voluntária), Laressa Bentes da Silva (Graduação - bolsita), Yasmin Conceição da Silva (Graduação - bolsista),Tamires da Silva Lima (Pós-Graduação - bolsista), Tatiane Rodrigues de Vasconcelos (Pós-Graduação - bolsista), Victor Antonio Ferreira (Pós-graduação, voluntário). |
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| Financiamento |
Climate and Land Use Alliance - CLUA |
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| Parceria |
Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da 6a Câmara de Coordenação e Revisão, com sede em Brasília |
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