Impacto da Nova Legislação de Regularização Fundiária nas Terras Tradicionalmente Ocupadas pelas Comunidades Tradicionais
| Programa | CNPq- Bolsa Produtividade |
| Processo CNPq | 308008/2018-9 |
| Portaria ICJ | 45/2019 |
| Projeto Propesp | PRO3327-2019 |
| Demanda/Chamada | Chamada CNPq Nº 09/2018 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ |
| Vigência | 01/03/2019 a 28/02/2022 |
| Descrição | Esta pesquisa focalizará a categoria de terra tradicionalmente ocupada pelas populações tradicionais, estudada no projeto anterior (Terras Tradicionalmente Ocupadas e as Populações Tradicionais: as limitações legais para o direito ao território e os direitos territoriais), a fim de avaliar qual é o impacto da nova legislação federal de regularização fundiária (em particular a Lei 13465/2017 e o Decreto 9309/2018) nos territórios das populações tradicionais . Consideramos que a proteção as terras tradicionalmente ocupadas constitue condição para a consolidação de um modelo democrático e participativo de distribuição e gestão sustentável da terra e do meio ambiente. Por isso, deve ser inserido, nesse contexto, o respeito aos assentamentos ambientalmente diferenciados das populações tradicionais. |
| Equipe | José Heder Benatti (coordenador) |
| Bolsista | Antonio Felipe Cunha da Silva |
| Financiamento e Valor | CNPq - Bolsa produtividade - PG (Modalidade) 2 (Nível) |
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