Combate à Grilagem de Terras em Cartórios no Pará. Uma Década de Avanços e Desafios

A publicação aborda os desdobramentos dos 10 anos desde a publicação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilson Dipp, que determinou que fossem canceladas e encerradas administrativamente todas as matrículas rurais abertas nos Cartórios de Registro de Imóveis (CRI) do Pará realizadas em desconformidade com os limites para aquisição de terras públicas previstos nas constituições.

O trabalho é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) e o IMAZON. A CIDHA sistematizou e analisou centenas de matrículas imobiliárias e processos judiciais na justiça federal e estadual sobre cancelamento de registros imobiliários.

A sistematização e análise desses registros imobiliários foi feita pela clínica desde 2018, quando foi designada para compor o Grupo de Trabalho da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (CPMEAQLG/TJPA).

Além disso, foram analisados decretos de nulidade de matrículas e as ações judiciais de cancelamento de matrículas promovidas pelo MPPA, PGE e MPF, que disponibilizaram listagem com as informações dos processos à CIDHA.

No âmbito da CIDHA, a pesquisa foi coordenada pelo Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani que contou com a colaboração de Aianny Naiara Gomes Monteiro e Dauana Santos Ferreira. No IMAZON, foi coordenada pela pesquisadora Brenda Brito, com o auxílio de Pedro Gomes.

A publicação está disponível no link: https://docs.google.com/uc?id=16HvNBCenwC1MirtTnVyJt52APwIJA2Ef